Os servidores públicos de São Bernardo do Campo foram até a Câmara, nesta quarta-feira (24/11), para pressionar e mostrar a insatisfação no atraso da elaboração do Plano de Cargo e Carreira. O projeto deveria ser encaminhado ao Legislativo até outubro para ser aprovado antes do início do recesso parlamentar, mas até agora a propositura não foi apresentada à categoria e muito menos protocolado na Casa.
De acordo com o presidente do Sindserv de São Bernardo, Carlos Roberto Ketu, o compromisso do governo era concluir o Plano em outubro para apresentar à categoria e depois encaminhar à Câmara.
Na avaliação do presidente, não dará mais tempo de o projeto ser votado neste ano. “É um projeto muito complexo e não dá para fazer na pressa. Acredito que no início do ano o servidor não será contemplado com o Plano”, opinou.
Ketu afirmou que ainda não teve acesso à minuta do projeto e por isso nada foi passado pela categoria. “A Administração atrasou. Não tem nenhuma minuta, até por isso não tenho como destacar nenhuma alteração do Plano”, contou Ketu, ao acrescentar que o Sindicato foi chamado há duas semanas para debater sobre o Plano. “Outro compromisso era debater a proposta junto com a mesa permanente de negociação”.
Por conta da manifestação, foi marcada uma reunião para os próximos dias entre os Sindicato, vereadores e o prefeito Luiz Marinho (PT) para debater sobre o assunto.
Sessão- Foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei de repasses às escolas de samba. A União Cultural das Escolas de Samba de São Bernardo receberá R$ 51 mil; as agremiações do Grupo I R$ 45 mil; Grupo II R$ 27 mil e as pleiteantes R$ 7,7 mil.
Questionando o orçamento – Após uma semana da aprovação do orçamento de 2011, o vereador de oposição, Admir Ferro (PSDB) questionou a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e apresentou na sessão desta quarta-feira, um requerimento anulando a votação, Entretanto, somente ele votou favorável e o pedido foi rejeito
O parlamentar alegava que a votação não teria validade já que a LOA não passado pelo aval da Comissão de Finanças. A assessoria jurídica da Câmara informou que a LOA não precisa ter o parecer da Comissão de Finanças e que em todos os anos anterior o orçamento teve a aprovação da comissão mista.