A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara da cidade São Bernardo realizou nesta segunda-feira (10) audiência pública com o objetivo de discutir as mudanças previstas no novo Plano Diretor da cidade. O projeto já está sendo analisado pelo Legislativo e deve ser votado ainda neste ano.
Um dos pontos da lei prevê que a administração municipal terá como meta “induzir a adequada utilização dos imóveis ociosos, mediante aplicação de instrumentos urbanísticos que façam cumprir a função social da propriedade”. No evento realizado nesta segunda-feira, integrantes da Prefeitura detalharam como pretendem colocar este item em prática.
Segundo o novo Plano Diretor, após ser notificado, o dono de terreno ocioso terá 1 ano para apresentar à administração municipal projeto para ocupar a área. Após a aprovação do projeto, terá 2 anos para iniciar as obras.
Caso o proprietário não cumpra os prazos estabelecidos, a Prefeitura aplicará o IPTU Progressivo, ou seja, aumento do imposto. O valor do reajuste não está previsto no texto do Plano Diretor – será necessário criar uma lei específica para definir a alíquota. No entanto, o aumento não poderá exceder 15% do valor venal.
De acordo com a Diretora de Planejamento Urbano de São Bernardo, Cláudia Virginia de Souza Cabral, o objetivo do reajuste do IPTU não é aumentar as receitas do município. “Queremos motivar o proprietário a utilizar o imóvel. Tanto que, antes de qualquer coisa, vamos notificá-lo”, explica. “Se o dono não tem dinheiro para construir, melhor vender o terreno”.
Os reajustes poderão ser realizados por até cinco anos seguidos. Na hipótese de nenhuma destas determinações serem cumpridas, a Prefeitura poderá desapropriar a área, em no mínimo cinco anos após a primeira notificação.
Fonte: Repórter Diário