O projeto de lei que pretende regulamentar a legislação sobre publicidade e propaganda em guia São Bernardo, inicialmente prevista para atender aos moldes da Lei da Cidade Limpa, implantada na Capital, chegará à Câmara em fevereiro inferiorizado. De acordo com a Prefeitura, a proposta ficará, pelo menos por ora, restrita a outdoors.
O projeto inicial incluía a regulamentação de anúncios indicativos e especiais. Esta foi a promessa feita pelo prefeito, Luiz Marinho (PT), que garantiu também que em setembro encaminharia o texto ao Legislativo. A Prefeitura justifica que a mudança se deu em função de cinco audiências públicas realizadas com comerciantes e profissionais liberais. Entretanto, como se trata de medida que tende a desagradar alguns comerciantes e empresários do setor, sancionar a medida pode conferir efeitos negativos ao projeto de reeleição de Marinho.
A matéria está sendo elaborada pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional, e pretende regulamentar a instalação de outdoors em algumas regiões do município. No projeto, em fase de conclusão, estão definidas sete especificações das placas de publicidade.
De acordo com o titular da Pasta, Alfredo Buso, a secretaria atuará na fiscalização e no cumprimento das normas previstas na lei, caso ela passe pelo crivo dos parlamentares. “Com a aprovação do projeto, estaremos dando o primeiro passo para a melhoria da paisagem urbana do município.”
Após a aprovação da matéria, as empresas de publicidade terão até 90 dias para se adequarem às normas.
Embora a proposta da nova lei tenha sido alardeada pela Prefeitura ao longo do ano passado, a maioria dos vereadores, mesmo os que integram a bancada de sustentação a Marinho, desconhece seus detalhes.
O petista Tião Mateus cobra que o projeto seja debatido com o governo antes de ser enviado à Câmara. “São Bernardo não tem televisão, nem rádio. A proposta tem de ser bem discutida para não prejudicar os comerciantes da cidade.”
A última alteração nas normas da publicidade feita em São Bernardo ocorreu em junho de 2008, quando a Casa aprovou projeto do então prefeito William Dib (PSDB) proibindo pintura em muros para anúncio de produtos e serviços ou para propaganda política.
Fonte: Diário do Grande ABC