A Justiça de guia de São Bernardo determinou que a Prefeitura interrompa, imediatamente, duas obras viárias que estão sendo executadas na cidade – uma no Jardim Palermo e outra no Jardim Atlântico. Os empreendimentos são referentes à abertura de ruas sobre praças públicas, e foram alvo de ações populares protocoladas no Fórum local. O governo Luiz Marinho (PT) informou ontem que recorrerá das decisões no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Ministério Público, por meio da promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Rosângela Staurenghi, também havia se manifestado, nos pedidos de liminares, contra a execução das obras.
Na primeira ação, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, Ida Inês Del Cid, aponta que “a Constituição Estadual de São Paulo prevê a impossibilidade de alteração de destinação, fins e objetivos originalmente estabelecidos a áreas verdes e institucionais em projetos de loteamento”. E acrescenta que “tal preceito constitucional estadual prevalece sobre lei municipal”.
A obra consiste na abertura de uma rua sobre a Praça Irineu Ballan, no Jardim Palermo. A execução é da Emparsanco, que ontem foi procurada pelo Diário, mas nenhum representante da empresa retornou.
A lei federal 6.766 disciplina os loteamentos e as áreas livres ao poder público. A Prefeitura definiu que o espaço seria destinado à construção da Praça Irineu Ballan, conforme a lei municipal 5.908/2008. O que não ocorreu até hoje.
PEDRAS
A história não é diferente para os moradores do Jardim Atlântico, que tiveram a primeira vitória na Justiça. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, José Carlos de França Carvalho Neto, determinou a suspensão imediata da obra que ligará a Avenida Luiz Pequini e a Rua Vicente Januário D’Ângelo, no Jardim Irajá. O acesso ao bairro só tem entrada e saída pela Avenida Tiradentes.
Para desafogar o trânsito, a Prefeitura pretende passar pela Rua Roque Silva, no Jardim Atlântico, que hoje é utilizada apenas para trânsito A extensão causará impacto na via de acesso, em razão do maior volume de carros, descaracterizando-a.
O juiz apontou que, antes do início das obras, é necessária a apresentação dos estudos ambientais previstos na legislação. Na falta dos documentos, determinou a suspensão do contrato com a Heleno & Fonseca Construtora e que as pedras sobre a Praça Santo Expedito sejam removidas em 15 dias. A empresa foi procurada ontem, mas não retornou.
Fonte: Diário do Grande ABC
Sou do Jardim Atlântico e fico feliz que a lei seja cumprida e os direitos dos cidadãos sejam reconhecidos, num país onde o poder tenta enfiar goela abaixo do povo , projetos sem consultas ao moradores diretamentes afetados.Parabéns a vcs pela divulgação da matéria.