A operação “Papai Noel” do Ipem-SP, realizada na última terça-feira (4/12) em conjunto com a Fundação Procon na capital e nas cidades de Bauru,cidade de Campinas, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Taubaté, autuou 18 lojas pela venda de brinquedos infantis sem certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e luminárias de Natal irregulares.
As equipes de fiscalização da autarquia estiveram em 72 lojas, onde foram apreendidos 791 brinquedos e 145 luminárias fora das normas, como indicação de faixa etária, plugue no padrão brasileiro, nome do fabricante/importador e a expressão “potência máxima” em watts.
As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão, que define, então, as multas.No caso de brinquedos e luminárias, o valor mínimo é de R$ 800 e o máximo, de R$ 30 mil. Esses valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo