O MP (Ministério Público) deu ultimato para que a Prefeitura de São Bernardo e o governo do Estado regularizem a situação de escolas públicas do município que não possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Das 238 instituições municipais e estaduais de ensinos Fundamental e Médio da cidade, apenas 4,5% estão com o documento em dia.
Por meio de ação civil pública, a Promotoria de Justiça de São Bernardo deu prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para que as 186 escolas municipais e 71 estaduais estejam adequadas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 para cada unidade irregular. A medida foi publicada quase um ano depois de o promotor da Infância e Juventude do município, Jairo Edward De Luca, ter constatado o problema e ingressado com inquéritos civis.
A primeira ação civil pública foi proposta dia 4 de fevereiro e indica que, das 186 escolas municipais, somente seis possuem o AVCB atualizado. Apesar de iniciadas em março de 2012, as conversas entre Prefeitura e MP não avançaram, tendo em vista que os prazos solicitados pela administração para apresentar cronograma e propostas de regularização não foram cumpridos.
Entre as unidades de ensino regularizadas estão as Emebs Vinícius de Morais, Irmã Odete Maria Ramos Pinto, Maria José Mattar Jorge, Lóide Ungaretti Torres, Ítalo Damiani e Armando Zóboli.
No caso das escolas estaduais, a ação proposta no dia 18 de fevereiro pede providência quanto à existência de AVCB em apenas cinco das 71 unidades da cidade. São elas: EE Santa Olímpia, EE Professor Euclídes Deslandes, EE Omar Donato Bassani, EE Fausto Cardoso Figueira de Mello e EE Professor Domingos P. da Silva. As demais não possuem a documentação.
Nas ações civis públicas, o promotor destaca que não se pode aguardar por mais tempo definição do poder público sobre de que forma irá regularizar sua rede de ensino.
Segundo o major Alexandre Augusto Ocampos de Souza, subcomandante do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros, o AVCB para escolas é válido por três anos e cabe à Prefeitura e ao Estado solicitarem vistoria. O documento é necessário para todos os estabelecimentos públicos ou privados porque certifica que a edificação possui condições de segurança na cidade de São Bernardo contra incêndio.
A Secretaria Estadual da Educação diz que intensificou os trabalhos iniciados no ano passado para revisão do plano de obras e serviços de engenharia, tendo como prioridades a renovação de todos os AVCBs, além de adequação de edificações antigas para estarem de acordo com a certificação.
A Prefeitura de São Bernardo iniciou, na semana passada, ação para intensificar vistorias em estabelecimentos públicos e privados que tenham grande circulação de pessoas. As escolas da cidade, no entanto, não estão entre os estabelecimentos considerados prioritários pela administração.
O município informou que preparou licitação para contratar empresa especializada para regularizar a situação burocrática dos AVCBs nas escolas e ressaltou ainda que todas as unidades de ensino obedecem as normas de segurança e são vistoriadas periodicamente por técnicos da Prefeitura.
Creche que vitimou criança em 2011 não tinha AVCB
O inquérito do MP (Ministério Público) foi aberto a partir de reportagem do Diário que apontou a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em creche do Parque Esmeralda, onde menino de 1 ano e 2 meses morreu atingido por revestimento de concreto em dezembro de 2011. O promotor de Justiça da Infância e da Juventude Jairo Edward de Luca visitou a creche logo após o acidente.Reynan de Moraes Nascimento Cruz estudava em unidade que funcionava no mesmo terreno da Emeb Francisco Diassis Gomes Teixeira, no Parque Esmeralda. O incidente ocorreu por volta das 12h, quando a criança brincava com outros três coleguinhas no solário externo do berçário. Reynan foi encaminhado, primeiramente, para a Unidade de Pronto Atendimento local e depois para o Pronto-Socorro Central, onde não resistiu aos ferimentos.
No início deste ano, o AVCB não impediu desabamento de parte do teto da cozinha da Emeb Irmã Odete Maria Ramos Pinto, na Vila São Pedro. Na ocasião, a Prefeitura culpou as chuvas.
Fonte: Diário do Grande ABC