Técnicos da Secretaria de Habitação da cidade de São Bernardo do Campo apresentaram na noite desta quarta-feira (13/4), na Escola de Educação Básica (EMEB) Maria Rosa Barbosa, a situação atual e as próximas etapas do Programa de Regularização Fundiária para aproximadamente 200 moradores do Parque Hawaí. Irregular há aproximadamente 26 anos, o bairro é uma área pública com cerca de 64,4 mil m² e 481 lotes de uso predominantemente residenciais.
Em todo o município, a Administração realiza ação direta de regularização fundiária em 11 áreas e, em parceria com o Cidade Legal, programa do Governo do Estado, em mais 25. O objetivo é promover segurança jurídica aos moradores da posse e propriedade dos assentamentos irregulares, localizados em áreas públicas ou particulares, oferecendo habitações dignas à população de baixa renda.
O Parque Hawaí é uma das áreas prioritárias do Programa de Regularização Fundiária. Existe uma lei municipal de 1988 que concede o uso coletivo da área para a Associação de Moradores do Parque Hawaí, mas nunca foi registrada. A Prefeitura irá disponibilizar o título individual para cada uma das famílias habilitadas ao longo da ação.
Atualmente, o núcleo está na segunda de dez etapas de sua regularização, que corresponde ao diagnóstico e estratégia. O programa Cidade Legal iniciou o processo em 2009 e a empresa contratada pela Prefeitura irá completar as etapas restantes em 12 meses, duas das quais dependem de aprovação do Governo do Estado e cartorial.
Na sequência, terá início a etapa de caracterização socioeconômica, cadastramento das famílias, recolhimento de documentos e constituição da Comul – comissão formada por poder público e sociedade civil para acompanhamento de todo o processo -; levantamento das diretrizes e elaboração do Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS), instrumento estabelecido pela Lei da Billings que viabiliza a regularização fundiária nas áreas de mananciais; entre outras ações.
De acordo com a secretária de Habitação, o Parque Hawaí está com nível satisfatório de infraestrutura, lotes divididos e vias já existentes. “É um núcleo que é possível regularizar sem executar nenhuma obra. No entanto, por estar em uma área de manancial, a Lei da Billings determina gerar o título individual da propriedade após dois anos, quando é verificado se tudo foi cumprido conforme o projeto aprovado”, disse. Ela ainda pontuou a necessidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizar um tratamento de esgoto na região, a fim de melhorar as condições ambientais da represa.
A Secretaria de Habitação, juntamente com a empresa contratada, promoverá reuniões a cada etapa da regularização fundiária a fim de que todos moradores possam acompanhar e participar da evolução do processo. O próximo encontro, que será preparatório para a eleição da Comul, acontecerá dia 31 de maio.
A dona de casa Maria de Fátima de Souza, moradora do Parque Hawaí há 20 anos, elogiou a iniciativa da Administração Municipal. “Agora, poderei ter a escritura da minha casa e pagar os impostos como todo mundo. O prefeito Luiz Marinho está de parabéns, pois a regularização mostra sua preocupação com a população”, comentou.
Fonte: Prefeitura de São Bernardo